Lei Ordinária nº 9.797/2026
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.358, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO "BLOCO D" NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.797, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.358 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO "BLOCO D" NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Estadual nº 8.358 , de 3 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO Unidades Regionais de Saneamento do Estado de Alagoas - Blocos B, C e D
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.01.2026.