Lei Ordinária nº 9.796/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026, nos termos do
§ 5º do art. 176 da Constituição do Estado e do disposto na Lei Estadual nº 9.624 , de 31 de julho de 2025 - LDO/2026, compreendendo o:
I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
III - Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado de Alagoas, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 26.664.608.948,00 (vinte e seis bilhões, seiscentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e oito mil e novecentos e quarenta e oito reais):
I - Esfera Fiscal: R$ 24.271.607.033,00 (vinte e quatro bilhões, duzentos e setenta e um milhões, seiscentos e sete mil e trinta e três reais); e
II - Esfera Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, um mil e novecentos e quinze reais).
Parágrafo único. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.027.635.881,00 (vinte e um bilhões, vinte e sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta e um reais).
Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, são discriminadas no Anexo I desta Lei, atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa total, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 21.027.635.881,00 (vinte e um bilhões, vinte e sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e oitenta e um reais), na forma do Anexo II desta Lei, no seguinte desdobramento:
I - no Orçamento Fiscal, em R$ 13.793.833.690,00 (treze bilhões, setecentos e noventa e três milhões, oitocentos e trinta e três mil seiscentos e noventa reais); e
II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 7.233.802.191,00 (sete bilhões, duzentos e trinta e três milhões, oitocentos e dois mil cento e noventa e um reais).
Seção III
Da Autorização Para a Abertura de Créditos Suplementares
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares, até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 4º. desta Lei, em cumprimento ao disposto nos incisos V e VI do art. 178 da Constituição Estadual e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 1964, sendo vedada, no entanto, a utilização desta autorização para abrir créditos suplementares ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas e anulações total ou parcial dos recursos destinados às emendas individuais impositivas.
§ 1º Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, até o limite dos valores que constam das respectivas unidades orçamentárias.
§ 2º As alterações promovidas por advento do disposto nos arts. 35 e 36 da Lei Estadual nº 9.624 , de 2025, não oneram o limite disposto no caput deste artigo, estando às alterações limitadas ao montante fixado em emendas impositivas.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 6º A receita total estimada no Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, é de R$ 18.215.063,00 (dezoito milhões, duzentos e quinze mil e sessenta e três reais), especificada no Anexo III desta Lei.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 7º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto é fixada em R$ 18.215.063,00 (dezoito milhões, duzentos e quinze mil e sessenta e três reais), conforme o Anexo IV desta Lei.
CAPÍTULO IV
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS
Art. 8º Os valores destinados às emendas impositivas, por força do que dispõe o art. 43 da Lei Estadual nº 9.624 , de 2025, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado EMENDAS PARLAMENTARES - ação 2056, atrelado a Unidade Orçamentária 13017 - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
Parágrafo único. Caso a receita corrente líquida realizada no exercício financeiro de 2025 seja superior à prevista no projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas impositivas, por meio de decreto do Poder Executivo.
Art. 9º O Poder Executivo estadual, deverá considerar o pagamento, até o encerramento do primeiro semestre, de 65% (sessenta e cinco por cento) das dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026 para emendas individuais de execução obrigatória, nos termos do art. 177 da Constituição Estadual , destinadas às transferências especiais a que se refere o art. 177-A, caput, inciso I, da Constituição Estadual , e às transferências regulares e automáticas do Estado aos demais entes federativos em favor dos respectivos fundos de saúde e de assistência social, observados os requisitos da legislação orçamentária e fiscal vigente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10. Para ajustar o ritmo da execução orçamentária ao provável fluxo de recursos, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira de Desembolso dos diversos órgãos, de modo a assegurar a liberação automática e oportuna dos recursos necessários à execução orçamentária e financeira anual.
§ 1º Os compromissos financeiros só poderão ser assumidos pelos órgãos orçamentários dentro dos limites da Programação Financeira de Desembolso.
§ 2º O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização dos orçamentos de que trata esta Lei e para a realização da despesa, inclusive por meio da Programação Financeira para 2026, onde fixará as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.
Art. 11. Para fins de integração do planejamento e orçamento, assim como de elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais, a despesa orçamentária será especificada mediante a identificação do tipo de orçamento, das classificações institucional, funcional e segundo a natureza da despesa, até a modalidade de aplicação, discriminadas em programa e ações, de forma a dar transparência aos recursos alocados e aplicados para consecução dos objetivos governamentais correspondentes.
Art. 12. Acrescentar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 16003, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 16003, Unidade Orçamentária 16514, conforme quadro abaixo:
Em RS 1.(10 Código Orçamentário PT Açao Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
12.571. 1013. 3583 APOIO A PROGRAMAS ESPECIAIS 2 10-Todo Estudo 3.3.90/500 10.555.400.00 2.100.000.00 12.635.400.00
Total 2.100.000.00 12.655.400.00
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, código do órgão 17000, Unidade Orçamentária 17010.
Em R$ I, OO Código Orçamentário PT Ação Loca lazação Natureza da Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
24.131. 1034. 5266 PROMOÇÃO DE PLANOS DE MÍDIAS E CAMPANHAS 210-Todo Estado 3.3.90/500 5.964.262.00 2.100.000.00 3.864J 62.00
Total 2.100.000,00 3.864.2 62,00
Art. 13. Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, todo Estado, no elemento de despesa 3.3.90, código do órgão 34000, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, código do órgão 34000, Unidade Orçamentária 34051, conforme quadro abaixo:
§ 2º Decréscimo na unidade orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:
Em RS 1.00 Código Orç ament Ario/PT Ação Loca 11 zaç ãu Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
06.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÚRGAO 210 - I odo Estada 3.3.90/500 70.120.469 12.000.000.00 5 8.120.469.00
12.000.000,00 58.120.469,00
Art. 14. Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Açào Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
06.122.0004.2200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS 210-Todo Estado 3.3.90/500 790,000 2,500.000,00 3,290,000,00
Total 2.500.000,00 3,290,000,00
§ 2º Decréscimo na unidade orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
06.122.004.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 210-Todo Estado 3.3.90/500 70.120.469 2.500.000,00 72.620.469,00
Total 2.500.000,00 72.620.469,00
Art. 15. Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Açào Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
06.181.1017.5005 SAÚDE E BEM ESTAR DO POLICIAL MILITAR 210-Todo Estado 3.3.90/500 724.000,00 9.000.000 9.724.000,00
Total 9.000.000 9.724.000,00
§ 2º Decréscimo na unidade orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, código do órgão 19000, Unidade Orçamentária 19033, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
06.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 210-Todo Estado 3.3.90/500 70.120.469 9.000.000,00 61.120.469
Total 9.000.000,00 61.120.469
Art. 16. Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, código do órgão 24003, Unidade Orçamentária 24038, conforme quadro abaixo:
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, código do órgão 13000, Unidade Orçamentária 13017, conforme quadro abaixo:
Art. 17. Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme quadro abaixo:
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, código do órgão 14000, Unidade Orçamentária 14030, conforme quadro abaixo:
Art. 18. Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19001, Unidade Orçamentária 19034, conforme quadro abaixo:
Em R$ 1,00 Código Orçamentàrio/PT Ação Localização Despesa/*`porá e Total do PT
Proanto ele I ei Emenda Apôs Emenda
06.181. 1017. 3676 FORTALECIMENTO DO POLICIAMENTO HOMEM ANIMAL 210-Todo Estado 3.3.00/500 1 .000.000,00 200.000.00 1.200.000.00
Total 200.000.00 1.200.000,00
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, código do órgão 14000, Unidade Orçamentária 14030, conforme quadro abaixo:
Em RS I .OO Código Orçamentârio/PT Ação Localização Dra^J^Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Apôs Redução
20.605. 1043. 3580 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 210 - rodo Estado 3.3.90/500 6.418.3 IO 200.000.00 6.218.310.00
lotai 200.000.00 6.218.510.00
Art. 19. Acrescentar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19002, Unidade Orçamentária 19035, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário PT Açâo Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
06.122.0004.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES D0 ÓRGÃO 210-Todo Estado 33.90/500 42.022.734,00 1.000.000,00 43.022.734,00
Total 1.000.000,00 43.022.734,00
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, código do órgão 20000, Unidade Orçamentária 20020, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
12.368. 1012.3762 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA 10 210-Todo Estado 3.3.90/500 119.528.822,00 1.000.000,00 118.528.822,00
Total 1.000.000,00 118.528.822,00
Art. 20. Acrescentar na Unidade Orçamentária - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19003, Unidade Orçamentária 19036, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, código do órgão 19003, Unidade Orçamentária 19036, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
06.122. 0004.2200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS 210-Todo Estado 3.3.90/500 237,00 1.000.000,00 1.000.237,00
Total 1.000.000,00 1.000.237,00
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, código do órgão 20000, Unidade Orçamentária 20020, conforme quadro abaixo:
Em RS 1.00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
12.368.1012.3762 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA 10 210-Todo Estado 3.3.90/500 119.528.822,00 1.000.000.00 118.528.822,00
Total 1.000.000,00 118.528.822,00
Art. 21. Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, código do órgão 34000, Unidade Orçamentária 34051, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, código do órgão 34000, Unidade Orçamentária 34051, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário.`PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
14.122.0004.2700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 210-Todo Estado 3.3.90/500 3.428.792 1.000.000,00 4.428.792,00
Total 1.000.000,00 4.428.792,00
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, código do órgão 20000, Unidade Orçamentária 20020, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Açào Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Redução Após Redução
12.368.1012.3762 IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA 10 210-Todo Estado 3.3.90/500 119.528.822,00 1.000.000,00 118.528.822,00
Total 1.000.000,00 118.528.822,00
Art. 22. Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, código do órgão 18000, Unidade Orçamentária 18021, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, código do órgão 18000, Unidade Orçamentária 18021, conforme quadro abaixo:
Em RS 1,00 Código Orçamentário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Projeto de Lei Emenda Após Emenda
13.392.1020.5116 APOIO À ARTE E CULTURA NO BRASIL E NO EXTERIOR 210-Todo Estado 3.3.50/500 250.000 1.000.000 1.250.000
Total 1.000.000 1.250.000
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, código do órgão 21000, Unidade Orçamentária 21018, conforme quadro abaixo:
Eia RS I .OO Código Orçament4rio/PT Açao Localização Natureza da Despesa/ Fonte Projeto de Lei Total do PT Redução Após Redução
04.122. 1033. 5064 PROGRAM A DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL 210-Todo Estado 3.3.90/500 31.550.000 1.000.000 30.550.000
Total 1.000000 30.550.000
Art. 23. Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, código do órgão 16000, Unidade Orçamentária 16026, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, código do órgão 16000, Unidade Orçamentária 16026, conforme quadro abaixo: Código Orçamcntário/PT Ação Localização Natureza da Despesa/ Fonte Total do PT
Pmieto de I ei Emenda Após Emenda
12.573.1024.3750 DIFUSÃO E AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 210-Todo Estado 3.3.50/500 1.440.420 1.000.000 2.440.420
Total 1.000.000 2.440.420
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZENDA, código do órgão 91000, Unidade Orçamentária 91997, conforme quadro abaixo:
Art. 24. Acrescentar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS - 24004, código do órgão 24039, conforme a seguir discriminados:
§ 1º Adicionar na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS:
E m RS 1,00 Código Orçamentarío/PT Ação Loca lização Natureza da Despes a/Fon te Projeto de Lei Total do PT Emenda Após Emenda
14.122.0004. 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 210-Tado Estado 3.3.90/500 1.633.450 2.333.938,31 3.967.388,31
14.122. 0004. 2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 210-Todo Estado 4.4.90/500 230.000 334.420,07 564.420,07
14.422. 1027. 3577 MUNICIEALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EM DIREITOS HUMANOS. IGUALDADE RACIAL, POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIAPN+ E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 21O-Todo Estado 3.3.90/500 289.000 420.116,10 709.116,10
14.422. 1027. 3593 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS COM AS TEMÁTICAS DIREITOS HUMANOS. IGUALDADE RACIAL. POVOS ORIGINÁRIOS. COMUNIDADES TRADICIONAIS, LGBTQIAPN+ E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 210-Todo Estado 3.3.90/500 210.000 305.340,06 515.340,06
14.422. 1027. 3594 IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PREMIAÇÕES PARA INSTITUIÇÕES E PESSOAS EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE RACIAL, COMUNIDADES TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS 210-Todo Estado 3.3.90/500 300.000 406.000,00 706.000,00
14.422. 1027. 3683 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO PÚBLICO LGBTQIAPN+ 210-Todo Estado 3.3.90/500 317.370 392.840,94 710.210,94
14.422. 1027. 3687 PROMOÇÃO E APOIO DE ENTIDADES E INSTITUIÇÕES VOLTADAS ÀS TEMÁTICAS DIREI TOS HUMANOS. IGUALDADE RACIAL. POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS. LGBTQ1APN - E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 210-Todo Estado 3.3.90/500 223.000 324.042.07 547.042,07
14.422. 1027. 3689 PROMOÇÃO DE AÇÕES E CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E AO PRECONCEITO ÉTNICO-RACIAL 210-Podo Estado 3.3.90/500 265.000 385.310,08 650.310,08
14.423. 1027. 3684 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS 210-Todo Estado 3.3.90/500 211.580 307.644,48 519.224,48
14.423. 1027. 3686 FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS TRANSVERSAIS PARA OS POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 2IO-Todo Estado 3.3.90/500 260.000 377.960,08 637.960,08
TOTAL 5.587.612,19 9.527.012,19
§ 2º Decréscimo na Unidade Orçamentária - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - código do Órgão 24000, Unidade Orçamentária 24037, conforme quadro abaixo:
Em RS I .(Ki Orçamcntano PT Afifo Localização Natureza da Dctpcta. Fonlc Projeto de lai Total do PT Ri dinãi. Apó Refoçfo
14.122 0004 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 210-lodo estado 3 3 90 500 3 066 899 2 333 938.31 732.960.69
14.122 0004 2200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSIC AS 21 (Modo eslado 4 4 90 500 200.000 152.402.7 47.597.22
14.122 0004 2700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 210-lodo estado 3 3 90 500 30.000 22 860.42 7 13938
14.122.0004. 2700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 21 O-lodo estado 4.4.90500 200.000 152.402.7 47397.22
14 241 1027 3680 PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES COM ENTIDADES PUBLIC AS E PRIVADAS. GARANTINDO POLÍTICAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 210-todo estado 3.3.90 500 273.000 208.029,80 64.97020
14 4 22 1027. 3863 MUN1CIPALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EM DIREITOS DA MULHER 21 O-lodo estado 3 3.90 500 253.000 192.78932 60210.48
14.422. 1027. 3864 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS COM A TEMÁTICA MULHER 210-lodo etado 3.3.90500 228.000 173.739.17 54260,83
14 422 1027. 3865 IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PREM1AÇÓES PARA INSTITUIÇÕES E PESSOAS EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES 2 1 O-lodo citado 3.3.9OS00 300 000 228.604.17 71395.83
14 4 22 1027. 3866 PROMOÇ ÃO E APOIO DE ENTIDADES E INSTITUIÇÕES VOLTADAS A TEMÁTICA MULHER 210-lodo estado 3 3.90 500 230.000 175 26320 54 736.80
14 422 1 041 3592 AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O EMPODERAMENTO FEMININO E POLÍTICAS PARA AS MULHERES VULNERÁVEIS. DE POVOS ORIGINÁRIOS E COMUN IDADES TRADICIONAIS 210-lodo estado 3 3.90 500 250.000 190 503.4 59.496.52
14 422 1 041 3592 AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O EMPODERAMENTO FEMININO E POLÍTICAS PARA AS MULHERES VULNERÁVEIS, DE POVOS ORIGINÁRIOS E C OM UN IDADES TRADICIONAIS 210-lodo citado 4 4.90 500 30.000 22 860.42 713938
14 422 1 041. 3592 AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O EMPODERAMENTO FEMININO E POLÍTICAS PARA AS MULHERES VULNERÁVEIS. DE POVOS ORIGINÁRIOS E C OM UN IDADES TRADICIONAIS 2 10-lodo Citado 3.3.90700 25 601 19 508.40 6 092.60
14.422. 1046. 3652 ATENDIMENTO ÁS VITIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA DOMESTICA 2 10-todo Citado 3.3.90500 288.000 219.460X8) 6K340.W
14 422 1046 3653 FORTALECIMENTO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS E DA REDE DE ASSISTÊNCIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA 210 lodo estado 3 3.90 500 140.000 106.681.95 33318.0U
14 422 1046 3653 FORTALECIMENTO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS E DA REDE DE ASSISTÊNCIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA 210 lodo estado 4 4 90 500 112.150 5 459.86 26.690.14
14 422 1 046. 3653 FORTALECIMENTO DA REDE DE DIREITOS HUMANOS E DA REDE DE ASSISTÊNCIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA 2 10-lodo Citado 4.4.90700 608.028 463 325.79 144.70221
14.422. 1046. 3690 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA 210-lodo estado 3.3.90 500 27O.OÜO 206.744.6 63255.32
14.422. 1046. 3690 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA 210-lodo estado 4 4 90 700 828.012 633.037.46 194.97434
TOTAL 5.587.612.19 1.745.077.76
Art. 25. Ficam alterados os valores das dotações orçamentárias destinadas aos órgãos constitucionalmente autônomos constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, que passam a vigorar conforme especificado a seguir:
Tabela de valores corrigidos do PLOA 2026 Fonte dos recursos: 500 - Tesouro Estadual Valores em RS 1.00 Órgão PLOA INICIAL 2026 ACRÉSCIMO AO PLOA INICIAL 2026 PLOA IMC1AL/2026 CORRIGIDO
Assembleia 329.977.095 2.599.170 332.576.265
Defensoria Pública 77.590.192 608.414 78.198.606
Ministério Público 243.138.337 1.915.158 245.053.495
Tribunal de Contas 147.654.779 1.164.050 148.818.829
Tribunal de Justiça 736.410.722 5.800.575 742.211.297
TOTAL 1.534.771.125 12.087.367 1.546.858.492
§ 1º Os recursos decorrentes dos acréscimos previstos no caput deste artigo serão alocados no elemento de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 500 - Recursos do Tesouro Estadual, nos seguintes programas de trabalho:
I - 01.122.0004.2001 - Manutenção da Assembleia Legislativa Estadual;
II - 01.032.0004.5248 - Manutenção do Tribunal de Contas;
III - 02.061.1010.5243 - Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário;
IV - 03.122.1011.5228 - Manutenção das Atividades do Ministério Público; e
V - 14.122.0004.2135 - Manutenção das Atividades da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.
§ 2º As dotações orçamentárias necessárias ao atendimento dos acréscimos de que trata o caput decorrerão, no mesmo montante, da anulação parcial das despesas previstas na Unidade Orçamentária 91997 - Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Supervisão da SEFAZ, Programa de Trabalho 04.122.0004.0101 - Encargos Centralizados da
Administração Geral, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 500 - Recursos do Tesouro Estadual.
Art. 26. (VETADO).
Art. 27. Para atendimento ao disposto nas Emendas Constitucionais nº s 42/2019 e 47/2020, art. 177-A, e na Lei Estadual nº 9.624 /2025, art. 43 - LDO/2025 integram a presente Lei os Anexos VI e VII.
Art. 28. (VETADO).
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de janeiro de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.01.2026.
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ANEXO I ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1} 24.593.072.384
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.881.099.759
Impostos 10.918.978.100
Taxas 193.359.059
Contribuições 768.762.600
Receita Patrimonial 524.345.954
Receita de Serviços 407.526.618
Transferências Correntes 11.661.472.460
Transferências da União e de suas Entidades 11.661.416.659
Transferências de Instituições Privadas 55.801
Transferências de Outras Instituições Públicas 0
Outras Receitas Correntes 118.627.S93
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.207.539.067
Operações de Crédito 1.165.519.440
Alienação de Bens 12.896.734
Amortização de Empréstimos 0
Transferências de Capital 29.122.893
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (III) 863.997.497
TOTAL BRUTO (IV) = 1 + 11 + 111 26.664.608.948
DEDUÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (V) - 5.636.973.067
TOTAL LÍQUIDO (Vl| = IV + V 21.027.635.881
OBS: Apenas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ANEXO II DESPESAS CORRENTES (1) 16.713.953.903
Pessoal e Encargos Sociais 8 883 82 7.029
Juros e Encargos da Divida 1.068.728.485
Outras Despesas Correntes 6.761.398.389
DESPESAS DE CAPITAL (II) 3.335.935.541
Investimentos 2.334.778.483
Inversões Financeiras 175.000.000
Amortização da Divida 826.157.058
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (III) 136.092.197
DESPESAS INTRAORÇAMENTÃRIAS (IV) 841.654.240
TOTAL LÍQUIDO (V) - 1 ? II ? III ? IV 21.027.635.881
DEDUÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VI) - 5.636.973.067
TOTAL BRUTO (VII) - V - VI 26.664.608.948
OBS; Apenas Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO 13530 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO 1.500.000
14556 AGENCIA OE DESENVOLVIMENTO DA PESCA AQUICULTURA E AP 1.500.000
21515 ALAGOAS ATIVOS S.A 5.000.000
26537 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL 5.723.079
29529 GÁS DE ALAGOAS S.A 4.491.984
TOTAL GERAL 18.215.063
OBS: Apenas Orçamento da Esfera Investimento.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ANEXO IV DESPESAS CORRENTES (1) 0
Pessoal e Encargos Sociais 0
Juros e Encargos da Dívida 0
Outras Despesas Correntes 0
DESPESAS DE CAPITAL (II) 18.21S.063
Investimentos 18.21S.063
Inversões Financeiras 0
Amortização da Dívida 0
RESERVA DE CONTINÊNCIA (III) 0
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) 0
TOTAL GERAL 18.21S.063
OBS: Apenas Orçamento da Esfera Investimento.
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2025.
ANEXO VI
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA
ESTABELECIDO NO ART. 44, DA LEI ESTADUAL N` 9.342/2024 (EDO)
EMENDA CONSTITUCIONAL N" 42/2019
Parlamentar: ALEXANDRE AYR ES
H`da emenda. AY01 Identificação do Objeto (finalidade): Ordernde prioridade Beneficiário CNPF da beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Ira ba lho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento 11$ Valor
1 FUNDO MUNIQPAL DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO 11.294.109/0001413 27524 10.302.1015.5068 SAÚDE 3341 210-T0DO ESTADO 4.208.029.26
Ní da emenda. AI03 Identificãçãó dô úbjátó (finàlidàdé): Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUABRANGULO 07043.773,1`000143 27524 10.302. IMS. 5065 SAÚDE 3341 210-T0DO ESTADO l.OOO.CW.OO
1 TOTAL 5.200,029,26
Parlamentar: ANDRE SILVA
H`da emenda. AS Ml Identificação do objeio (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiária CNPJ do benefcláno Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Região de Planejamento fó valor
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNQUElRÚ 11.70552/0X160 27524 10.3011015.5065 SAÚDE 3341 210-TÛDO ESTADO 4.708.02X26
NPdaemenda: A5M2 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiária CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Região de Planejamento R$ Valor
1 INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE E PESQUISA 4L976-924/0X154 27524 10.3011015.5069 SAÚDE 4450 210-TODO ESTADO 5O0.0XJ
TOTAL 5.208.0 29,26
Parlamentar: ANTONIO ALBUQUERQUE
Ne da emenda: M®1 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabaho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento Rí Valor
01 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 27524 10.3011015.5069 SAÚDE 3341 21D-T0OO ESTADO 10.41ó.05E,52
TOTAL 10.416X158.52
Parlamentar. BRENO ALBUQUERQUE
NR da emenda: BA 00$ Identificação do objeto (finalidade):
fornecer meios para garantí a continuidade do trabalho instituto Filai Arapuaca, assegurando as pessoas menos favorecidas oportunidade de assistência em vares especa ícaces. Ordernde prioridade Beneficiário CNPI do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
01 INSTITUTO SERTANEJO DE APOlOAO SER (FtUAL) 08.150.239/0X2-30 27524 10.301.1016.5065 SAÚDE 3350 21D-TÛOC ESTADO 1JX0.CX,
N? da emenda: BA 002 Identificação do objeto (finalidade):
fornecer meios para garantir a continuidade do trabalho da uEtituição, assegurando as pessoas menos favorecdas oportunidade de assstênre a saúde. Ordernde puridade Beneficiário CNPI do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
01 INSTITUTO DE SAÚDE E C1DANAN1A DO BRASl L 36.010.793/0X1-77 27524 10.301 1015.5065 SAÚDE 3350 21D-T0OÛ ESTADO 7111.050.52
nr da emenda: BA 003 Identificação do objeto (finalidade):
Emenda destinada ao atendrnento das demandas de atenção básca da saúde pública do munícipe. Ordernde puridade Beneficiário CNPJ da beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R5 Valor
02 FUNDÖ MUNICIPAL OE SAÚDE DE SANTANA DO MUNDAU 10 254 294/0X1-3! 77524 10.301 1016.5065 SAÚDE 3341 210-T0OC ESTADO 1X0.0, X
NP da emenda: BA 004 Identificação do objeto (finalidade):
E ire ida destinada ao atendimento das demandas de atenção basca da saúde pública cio munícipe Ordernde prioridade Beneficiário CNPI do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha` Área Temática Natureza da Regilode Planejamento R$ Valor
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE 11169.95 L/0X1-C6 27524 10.301 1016 5065 SAÚDE 3341 210-T0OO ESTADO 500.00,00
N`da emenda: Ba 005 Identificação do objeto (finalidade):
Emenda destinada ao atendimento das demandas de atenção basca da saúde pública do tcitjl c Ordernde prioridade Beneficiário CNPI do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OlHO 0`ÁGUA GRANDE 1L2 07.613/0X1-10 27524 10.3011016.5065 SAÚDE 3341 210-T0OO ESTADO 500.1X0,00
NP da emenda: BA 006 Identificação do objeto (finalidade):
Emenda destinada ao atendimento da grande necessidade da compra de um trator para aprazlnriento dos agricultores famlkar atenddas pela Instituição. Ordernde puridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R5 Valor
2 INSTITUTO GESTALT TERAPIA D0 NORDESTE 01491979/0X1- 14030 20.605.1043.3500 AGRICULTURA 33M 21DTÛOÛ ESTADO 2S0.CX.00
NP da emenda: BA 007 Identificação do objeto (finalidade):
Fornecer meios para garantira continuidade do trabalho desetKMdo pela Federação, onde se anhicona organizar um grande torneio no cenáno estadual colocando o judô alagoano no calendário de grandes competições. Ordernde puridade Beneficiário ,, . L . Unidade CNPJ do beneficiário . Orçamentaria Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ valor
2 F EDERAÇÃO ALAGOANA DE JUDO 12.407.169/0X1-40 36021 14.422.1040.5172 ESPORTE 3350 21D-T0OO ESTADO 25.CCO.00
TOTAL 10.416.058,52
Parlamentar: BRUNO TOLEDO
Nr da emenda: 8TÚ01 Identificação do objeto (finalidade):
Destmar recurso para complementar o custeo dos serviços de Assistência á mêdB e alta complexidade - MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento á população, incrementando o financiamento da rede de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampifcaçãodc custeo, prcocrt onando a TeduçMdeflfasdesler.jirreHa nécít Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Região de Planejamento R$ Valor
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 12200 259/0001-65 27524 10.302 1015.506 9 SAÚDE 4441 21GTÛDO ESTADO 7.291.240.95
N`da emenda: BTM1 Identificação do objeto (finalidade):
Destaiar recurso para complementar o custeo dos serviços de Assistência á meda e alta complexidade - MAC. com o ofijetrro de melhorar o atendimento á população. Incrementando o financiamento da rede de atendimento e/ou, ainda, atuando na amplificação do custeio, pruportanando a redução de fies de atendimento mea co. Ordem de prioridade Beneficiara CNPJ do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDt 12200259/0001-65 27524 10.302 1015 5069 SAUDE 3341 210-TÖM ESTADO 3.124.817,56
Parlamentar: CABO BEBETO
NS da emenda CE001 Identificação do objeto (final idade) - GUARDA-CHUVA SAÚDE Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento RS Valor
1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - SAÚDE 27524 11301.1016.5065 SAÚDE 4441 210-TODO ESTADO 2.604.014,63
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-SAÚDE 27524 1Û.3O1.1016.5065 SAÚDE 3341 210-TODÛ ESTADO 2.604.014,63
MS da emenda CE 002 Identificação do Objeto (final idade^GUARDA-CHUVA DEMAIS ÁREAS Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Região de Planejamento RS Valor
1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CML - DEMAIS AREA5 13017 23.845.0000.2056 DEMAIS ÁREAS 4441 210-TODO ESTADO 2.604.014.63
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CML - DEMAIS AREAS 13017 28.845.0000.2056 DEMAIS ÁREAS 3341 210-TODÚ ESTADO 2.604.014,63
TOTAL 10.416.058.52
Parlamentar: CARIA DANTAS UMA E SILVA
N`da emenda: CD 01 Identificação do objeto (finalidade):
destinar recursos para custeio na qualífcação da assistência de média e alta complexidade no estado - mar no estado Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
f UNDO ESTADUAL DE SAÚDE 12.2O0.2S9.ÛOÛ1-65 27524 10.302.1015.506S SAÚDE 3341 210-1000 ESTADO 10.416.05832
I - ÎOÎM I lí1.41t.058£2|
Parlamentar. CIBELE CORADO DE MOURA
N`da emenda: CM001 IdOMifiaçàO do OtyeiO (flnalldadí):
apoiar tecnicamente e/ou financeiramente os mireipios, orientando-se pelos princípios da un versai idade, da acessãbiHade, da coordenação, do cuidado, do vinculo, da continuidade, datntegralidade, da responsabilização, da lunanização, da equidade, e da puteipapo socai, promwcndo a ordenação do rede da atenção o saúde (no] Ordem de prioridade Beneficiário CnPj d d beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha1 Área Temática Natureza da Despesa1 Região de Planeja mento R$ Valor
FUNDO MUNICIPAL CE SAÚDE DECAPELA/AL 11.2Û3 936/1X131-35 27524 10 501.1016 50 6 5 SAUCE 5541 210-TODO ESTADO 500 000.00
N`da emenda: CM 002 Identificação do objeto (finalidade):
apoiar tecnicamente e/ou financeiramente os muncipios, orientando-se pelos principias da un venalidade, da ates-bcidade, da coordenação, do cuidado, do vinculo, da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade, e da participação socai, promwerdc a ordenação da rede de atenção a saúde |ras] Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ d D beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha1 Área Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
FUNDO MUNICIPALS SAÚDE DE CHÃ PRETA/AL 11.401.08 7/0331-25 27524 10.531.1016.5055 SAUCE 5541 210-TODO ESTADO 5O0Û3C.00
N^daemenda: CM MJ Identificação do obiéto (firialldâdêl:
apoiar tecnicamente e/ou financeiramente os muracipios, orientando-se pelos principias da un venalidade, da ates-bcidade, da coordenação, do cuidado, do vinculo, da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade, e da participação socai, promwerclc a ordenação da rede de atenção a saúde (rasj Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ d D beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha1 Area Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
1 FUNDO MUNICIPAL CE SAUDE PARlPUElRA 11.432 702/0031-63 27524 10 501.1016 50 5 5 SAÚDE 3541 219-TODO ESTADO 3.9MÍ 29.26
N`daemenda: CM004 Identificação do objelo (finalidade):
apoiar tecnicamente e/ou financeiramente os muncipios, orientando-se pelos princípios da un versai idade, da acessãbiHade, da coordenação, do cuidado, do vinculo, da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade, e da participação socei, promovendo a ordenação th rede de atenção a saúde |ras) Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento RS Valor
1 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIÃO DOS PALMARES 11.120 512/0031-34 27524 10.531.1016. SO65 SAÚDE 3341 210-TOD0 ESTADO 31X1.030.00
N`daemenda: (MOK Identificação do objeio (finalidade):
desenvolver e iti p e Tieniar ações de dwiilgação. promoção, articulação com a imprensa e apeo a comercialização do turismo de ahpoas. de seus destinos e produtos turísticos, nos mercados nacionais e internacionais, assim como desemoh/er materiais e ferramentas de suporte a essas ações Ordem de, .... Beneficiar prioridade CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha1 Area Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valer
ASS0C1ACA0 EMPRESARIAL E TURÍSTICA DA ROTA ECOlOGtCA DOS MILAGRES 49.509.100/0001-37 29032 23.695.102 2.53 2 3 TURISMO 3390 210-TODO ESTADO 200.030,00
Nt da emenda: CMM6 Identificação do objelo (finalidade):
apoiar a prática de esportes por meio da ampliação, reforma, requalificação e modernização de equipamentos de esporte e lazer, ram ênfase em melhorias urbanas nas áreas cot maiores índices de Moênm do estado, bem como fortalecer a cidadania e a qualabde de rida das populações em situação de viánerabiídade, em especa I a criança e an adolescente, estimulando assim o deserwohimento do esporte alagoano como direito básico do cidadão Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalha1 Area Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento R$ Valer
2 J FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE ALAGOAS 0S.629.727/0001-44 36021 27.212.1021.5153 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 20.000,00
W da emenda: CM 007 Identificação do objeto (finalMade):
apoiar a prática de esportes por mão da ampliação, reforma, requaífitação e modernização de - equipamentos de esporte e lazer, com ênfase em melhorias urbanas nas áreas com maiores índices de vo^nca do estado, bem como fortalecer a cidadania e a qual dada de vida das populações em situação de vuherabildade, em espacial a crança e ao ado escame, estimulando assim o desenvolvimento do esperte alagoano como direito básico do cidadão Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiara Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
2 ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CANDEIAS DE ALAGOAS 26.939 360/000147 56021 27212. 1021 5153 ESPORTE 3350 21D-TODO ESTADO 15000,00
N* da emenda: CM 038 Identificação do objeto (finalidade):
apoiar e desenvolver os festivais culturais no estado, por meio da ampliação do apoio financeiro e logístico, risando impulsionara diversidade cultural, valorizar artistas tocais além de fomentar a economia criativa, garantindo o sucesso e a continuidade dos festivais culturais no estado, abrangendo diferentes aspectos relacionados á organização e execução dos festivais: rock, em cantos, mostra de dança, por do sol, por do samba, cultura para todos, festoai de cultura periférica, festival de jazz, encontros de bandas, festival de cinema de penedo, coco de roda, boi e quadrilha Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
2 ASSOCIAÇÃO TEATRAL NEGA FULO 05.162 686/0001-30 18021 13.392.1020 5104 CULTURA 3350 21Û-TODO ESTADO 40 000,00
W da emenda: CM 039 Identificação do objeto |íinalidade|:
apoiar a prática de esportes por mão da arrpl ação, reforma, requalrfitação e modernização de equipamentos da esporte e lazer, com ênfase em melhorias urbanas nas áreas com maiores índices de votznce do estado, bem como fortalecer a cidadar a c a quaiiiade de vida das populações em situação de vuherábildade, em especial a enança e o ado eyerie, estimulando assim o desenvolvimento do esporte alagoano como direito básico do cidadão Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temátca Natureza da Região de Planejamento RS Valor
2 FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TÉ 08.628.836/0X11/47 56021 27212.1021.5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 50.000,00
W da emenda: CM 018 Identificação do objeto (finalidade):
apoiar a prática de esportes por Te a da ampliação, reforma, requalrfitação e modernização de equipamentos de esporte e lazer, com ênfase em melhorias urbanas nas áreas com maiores índices de e olênc a do estado, bem como fortalecer a cidadania e a qualidade de vida das populações em situação de mÀverabiídade, em especial a criança e o adolescente, estimulando assim o desenvolvimento do esporte alagoano coma direita básico do cidadão Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temátca Natureza da Região de Planejamento RS Valor
2 CLUBE ALAGOANO DETlRO OLÍMPICO 24.167.868/ÛÛ0149 56021 27212.1O2LS163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 40.000,00
W da emenda: CM 011 Identificação Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temátca Natureza da Região de Planejamento RS Valor
3 ASSOCIACAO SIRI MA LATA 24.960.719/00Û1-32 36021 27.812.1021.5163 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 10.000,00
N`daemenda: CM012 Identificaçãoobjeto (finalNJade):
ftMTALECHI E APOIAR ÁS ENTIDADES QUE ATU AM EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MLMHEItES Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
INSTITUTO MAMÃES CORUJAS ALAGOANAS 47.350452/0001-67 24037 14.422.102 7.3866 DIREITO DAS MULHERES 3350 210-TOGO ESTADO 40.000,00
IP di ebenda: CM DU Identificação fio objeto (fnalidade):
GARANTA DO APOIO AQS PflOCRAUtí E PROJETOS 0EASSI5TÈÍCA SOCIAL Ordem de OriCr idade BenrfCiariO CNPJ to berre li tülfe Unidade Orçamentária Programa de Trabalho1 AaeaTemMiu Nain tu ca Despeia` Região de Ptaneiamento ß VMCr
7 ASSOCIAÇÍO Dl MOO AOS PORTADORES DE CÁ WER 1 07451773/9171-35 151124 BR 24*1027 5114 ASSISTÍ NOA SOCIAL 1350 210-TODO ESTADO 150000/1)
H di Hendl: CM DU Identificação do objeto (fhalidade):
DÍSLWOLVÍR E IMPLEMENTAR AÇÍtS DC DMILGAÇÃD, PiCf/CÇiO, AffTICJlAÇjlO COM A MMEI&A E WOO A COMEKUULAÇÜO DO TURSMO DC ALAGOAS, DC SEUS DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS, NOS MERCADOS NACIONAIS E INTER WíiONAfS, ASSIM COMO DCSEIWOIVER MATERIAIS E FERRAMENTAS DE SUPORTE A ESSAS AÇÕES. Ordem de Bentfeiario CNPIda bene Keii rio Undade Orçamentária Programa de Trabalho1 AreaTemátita Nata ease Região de Planejamento ßVMer
2 ASSOCIAÇÃO DO PACE TUfaSiTlCO DO UTDRAL NORTE DE ALAGOAS 1 03385.489/0001-55 29332 2359 Sr. 1022 5023 TURISMO 3350 210 TDM ESTADO 50.000,00
H di etendi: cm ais Identificação do objeto finalidade):
GARANTIA DO APOD AOS PROGíAMAS E PROJETOS DE ASSISTÍ NOA SOCIAL Ordem de Bentfciikiü CNPJdo bene li cil rio Unidade Orçamentária Programa de Trabalho1 AreaTemátita Hatwea da Região de Planejamento ßVMW
3 IGREJA CASA DA PROMESSA 1 3 5 862 797.0001-89 15024 08J4L.lC27.au ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 2111-TODO ESTADO 100.0C0M
TOTAL 5.923.029,26
PáriâiWnlto: DELEGADO LEONAM
Hf di Henda: EM 001 Identificação do objeto (finalidade): Ordernde drieridade Beneficiário CNPJ do beneficiária Jnidlde OrÇirwntarra Prngraraj de Trabalho` Á Natureiade Regik de Despesa` Piar>|imento R$ Valor
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUM DE MACEO 07.792.137/0(131-75 27524 lfl.305.1014.5078 SAÚDE 444 1 2L0T0DO ESTADO 1000.000,00
Hf di eanendi: D. 0(0 Identificação do objeto (finalidade):
-lÆMI J ST NADA K CLSiEi: CAS ATIWOADB DA IhSTITJIÇÀD Ordernde fricridade SerWtnlrrO CMPJ do beneficiária Doida de 0rta~enUiia Program! e Trtoaro` Áaea Temática Raturera öa Regiio de Despea` Pfanejac-ento Rivals
2 INSTITUTO DE SAUDE E CIElADANA ND BRASI 3í.01D.73íf101-77 27524 10302.1315.5370 SAÚDE 3350 2iOraX> ESTADD 4202029,01
Hfdieaendi: D. 003 Identificação do objeto (finalidade):
EMENDA DESTINADA AO CL5TEO DAS ATIVIDADES DA IhSTTUJIÇjlO Ortern dr cri cade Senetéiarid CNPJ do BeneIkiark. Jnidlde OrÇMNMãria Progronu deTribaba` Aaea Temática Ha in teea da Despesa` Região de PtanejaaaMto HS Vahr
1 IHSTITUTO FAÍ DE fCTENOAL PLENO - HEPP 1 27.772554/0001-43 3602! 27.812.1021.5163 Espore e Laer 3350 21 O-TOM`ESTADO 2000.000.03
Ni da enenda: Dl MU Identificação do objeto (finalidade):
EMENDA DESTINADA AOCUSTEIO DAS ATIVIDADES DA IFCTmjlÇjLO Ordernde prioridide Beneficiário CNPJioberelicii-ip Unidl de OrjBsenlhria Prügrimi de Trabe Ivi
i)rei Temitka Naturen da Regne de Planejam enlo KÿVabr
1 INSTITOICAO EDUCAOONAL PROF1S5.ONAL12ANTE Û A AMERICA 53.886.401/7001-04 36021 27.812.1021.5163 Esperte e ui er 3350 2104000ESTADO 1000.000,03
Nt 4ª emenda: UDOS Identificação dobjeto (finalidade):
EMENDA B5TIIU.3A A AQJI5CAO DE VEICJLOi AUTOMOTCRB DEQUATO - IDAS MESPfiaEPASME-IRZ. Ordernde priori dade BeneiciArid CNPJSobB-eliCitob Unidade Orçinsenlãria Programa de Trtoaho1 Area remitiu Naturell da despesa1 Região de Planejam bVú RSvab
2 CDRPODE8OM8aiDS MILITÄR LE ALAGOAS 69.977.817^001-10 19036 06.122.0004.2701 Segurança NMia 3350 213-7030 EST AJO 214.XO, W
Nfdanenda: DLOOS Identificação do objeto (finalidade):
EMENDA KSTlNADA AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÍD Ordernde prioridade Beneficiário CNPJfcbenelicifcis Unit de Orçamenta ria Programa de TrtbaM Rirea Temática Naturen di Região de Planejam ato H$ValM
2 RINDO MUNICIPAL CE SAUDE DE MACE 0 07.7S2.137Æ001-75 27524 10305.1014.50 78 SAJJOE 3353 2104000ESTADO 99MU351
N! ba treiida: DL 077 Identificação do onjeto Ifinalidadel:
EMENDA DESTINADA AOCUSTEIO DAS AT1WDAD6 EIA HCTTUIÇto Ordernde prier Made Benefit, trio CNPJdOtenefkAnO o^l^Há Prog amide Tn halha1 Áaea Tem Mitt Natureia di Despesa1 tagiSode HaeejMiento R$ Valor
2 EUN DO MUMQPAL DE SAUDE Di MA MO 07.792.137/0001-76 | 27524 10302. uns 5020 SAÚDE 3350 21O-TOOO ESTADO imocaçc.®
TOTAL 10416.0585 2
PtolB&toiar: JO WAHDERLET NETO w da Mendi: DRW mi Identificação do objeto (finalidade): Oidemde prior idi de SenetoiiO CNPJdo benelitiárb Unidade Orçamentária Programa de Trabe bo1 ÀreaTmdStica Nit urea da Despeu1 Região de Planejamento RS Valor
1 OBGANIZAÇilD DA SOM Wil F CIVIL - OEM Aß AMAS 13017 IE 845 0000.2056 3341 2104000ESTADO 5.204029,16
w da Brenda: DRW roí Identificação do objeto (finalidade): Ordernde prior idade íenefkiaiio CNPJdo benelitürb Unidade Orçamentária Programa de Tribo be1 ÀreaTtmStka Natureza da Despeu1 Região de PI arejamento RS Velar
1 FUM30 DE SAÚDE 17514 1(L302.1015.5C69 4441 1104000ESTADO 5.201019,16
TOTAL 10.416.(6851
Parlamentar: DUDURONAISA
N`da emenda. UR 001 Identificação do abjeto (finalidade): Ordernde prioridade Beneficiária CNPI do beneficiário Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Naturecadá Região de Despesa2 Planejamento R$ Valor
01 INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA M BRASIL J6.01O.793,`KOI 77 27524 1O.3ÍE. 1011 5059 SAÚDE 3350 2104000 ESTADO 5250.tKM.00
N`da emenda; ou 002 Identificação do objeto (finalidade): Ordernde prioridade Beneficiário CNP1 do beneficiário Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Naturecadá Região de Planejamento R$ Valor
FAPEC FU NDAÇAO ALAGOANA OE PESQUISA. EDUCAÇjlO E CULTURA 01.073.4S2/IX01-93 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 3350 210-1000 ESTADO 5.166.1)58,52
I - TOTAL I imUBCSl]
Parlamentar: FÁTIMA CANUTO nr di emenda: KR 006 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de I Beneficiário CNW do beneficiário Orçamentária | Program j dá Trabalho` Area Temática Naturen da Planejamento tí Valor
tUHDOMUNKIFAlSAÚOs 31 E UR 11*5124,0173 1 17524 1 ULW2. BIS SMS 1 MUDE 3341 210 TOM ESTADO UCHES,26 1
Nfdi emenda: KR007 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNW do beneficiário Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Nature:! dá Planejamento R$ Valor
01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE MAR VERMELHO 11504.727/0001-60 27524 10.302.1015.5069 SAUDE 3341 21O-TODO ESTADO 500000, CC
Ne da emenda: KR 005 Identificação do objeto (finalidade}: Ordem de 1 prioridade | Beneficiário 1 CNW do beneficiário | Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática 1 Maturen da Planejamento tí valor
1 01 FUNDO MUNIOPAI SAUCE MARAGOGI 1 11.781.909/000140 | 27524 1 10.302.1015.5069 | SAUCE 3341 2104000 ESTADO | scoooo.co 1
I - TOTAL I 5.208.029,26 |
Parlamentar: FERNANDO PEREIRA
M`da emenda: FROM Identificação do objeto (finalidade): Ordem de I prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Orçamentária | Programa de Trabalho` Area Temática 1 Naturen da I Despeu1 1 Região de Planejamento tíVatar
1 1 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 11 659.171,`OCO 1-43 27524 10 302.1015. 5059 | 1 SAU 1 1 W® 1 1 2104000 ESTADO 52R8.029.2i |
Nt da emenda: FF 002 Identificação do objeto (finalidade): Ordernde I prioridade | Beneficiário CNPJ 40 beneficiário Orçamentária | Programa de Trabalho1 Area Temática 1 Naturen da I 1 Despeu1 1 Região de Planejamento tívak
1 01 1 ORGANI2AÇÍO DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ARFAS 1 13017 28.485.0000.2056 | 1 ASSITÍNCIA social I 1 4441 1 210-TOOO ESTADO 5.208029,28 |
I - TOTAL I 10ál605S,52| Ordernde prioridade Beneficiário CWidobereticUrio , Ul, i"*, Orçamentara Programa de Area TemHica NatureU dl Região de Planejamento RS Valor
1 FUNDO SAÚDE 27524 10.302.1015.5065 SAUDE 4041 21O-ÎODO ESTADO 5.206029,26
Ordernde prioridade Beneficiário CNPI do beneficiário Orçamentária Trabalho1 Area Temática Raturera da Regi de Planeamento RS Valor
1 CLUBE DE REGATAS BRASIL 12 159 281/0001-09 36CÜ 274110010.4392 ESPORTE E L4ZER 3350 21O-TODO ESTADO 4.000010,®
Identincaçao do objeto Ifinalidade Ordernde Beneficiário CNPI do beneficiário Orçamentária Trabalho1 Area Temática Raturera da Região de Planejamento RS Valor
1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE OVIL - DEHNS AREAS 13017 23.345.0000.21156 4441 1.206.029,26
Planejamento RJ Valor
21O-TODO ESTADO 10.416.058,52
Parlamentar: GILVAN BARROS ruo
H5 da emenda GW dût Identificação do objeto (finalidade): GUARDA-CHUVA SAÚDE Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Orçamentária Programa de Área Temática Nature da Oecpeia` Planejamento RS Valor
1 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CML - SAÚDE 27524 10.301.1016.5065 SAÚDE 4441 IIO-TODO ESTADO 2.604.014,63
organizaçãoDA SOCIEDADE CML - SAÚDE 27S24 10.301.1016.5065 SAÚDE 3341 21O-TODO ESTADO 2.604.014,63
M da emercia: GBF 032 Identificação to abjeta (fina idadei.GUMDA-CHUY* DENÄJS ÁREAS Ordernde Benefinte: CNPJ da Knetete: Orçamentária Pro grana et TraMhs` Area Terubca Haturera Sa Região de Fi an e j an ertn RS Tatar
3 OftGAHtZAçLODA SOdHLACEDVl. DEMAIS AREAS 13017 23 345 . 2056 KM AIS AIE.A3
Ml 210 TOCO ESTADO IGM. OU,63
DRGANtZAÇiDDA SOOEIACEtJVL DEMAG ALEAS 13017 3 345. CCI. 21156 KM AIS AREAS nti 21DTCC0 ESTACO 2604DU,Ö
TOTAL I 104163158,52 |
Parlamentar. IHÁCK LENEXA DAMASCENO WITAS RP da etnenia: ILOU Identificação da abjMo (finalidade): ADUyÇÎO DE EQUIPAMENTOS E MATE Fl Ai PERMANENTE
aoxdaee Benefidina CRH da be re Irians Orçamentaria P-t^rro del-abatin` ÁreaTematita Cerpeta` Regite de Planejamento CValw
1 FUMX) MUNI? PAL DE SAUDE DE 5ENM7OR RUI PALME HA 1134ª I®; can sa 27524 10302.10115070 1 SAUDE 4441 210 TODO ESIADO Sæ oco
M d a rmerai a. ILM3 Identificação da obi Ma (fini idade): AQijyçiO DE EQUIPAMENTOS E MATE Fl Ai FER MAN EN TE
aoxrUM Benefidina CN`J da be re frunc Orçamentaria P-tíç-íma del-abatin` ÁreaTematita Regia de Planejaacnta CValw
1 RHDOMUHCTAL DE SUDEDE MONTBROPOUS liniMiyaDun 27524 10.302. IDIS. 5070 1 SAUDE 4441 210 TODO ESIA DO 4S00OU0
M da emenda: ILMS AQUiyçkl DE EQUIPAMENTOS E MATE Fl Ai FER MAN EN TE
anxdaee Benefidina CRH da be re friant. Orça ria ria PrtpamadeTrabalia`1 ÁreaTenatita Cerpeta` Regite de PlaneJa menta R$Ualw
1 EUH MUMDP, U.DE SAUCE DE PWIDONHA iioaiiwania 27524 10302.1015.5070 1 SAUDE 4441 2101000 ESIA DO 490OH11X
V da emend a: IL? Identificação do objMo (finalidade): CUSTEIO E ASSISTÊNCIA EM SAUCE
oxida Benefidina CRH da be re friant` Orçamentária PrtpamadeTrabalia`1 ÁreaTenatita Regia de Planejamenta R$Ualw
1 hstituiû ehasieii de Saude e pescugi DENnEiDA 489 76324,`COllM 27524 10302.1015.5:65 SAUDE 4441 210 TODO ESIA DO 2.CÚD1HUI]
RP da emenda: ILB Identificação do abjeto (finalidade):
pxndadr Benefidina CRH da berefriant` Orçamentária Prop-anu de Tr abatia` ÁreaTenatita Despesa` Regia de Planeja menta R$Ualw
1 HH DÛ DE SAUCE 27524 10302.1015.5669 SAUDE 3341 210 TODO ESIA DO 5.6161158,52
TOTAL 3.016.058,52
Parlamentar GEORGE bapiko RMU TO |LE10 iuaia|
H`tb emenda: LM OH I dtei tifnfatãa dd d bjte(finalidade):
o presente dejeto te cem: firaldase promover a tpalfia^e contara das profira orar, e rep-es errar ?kl qic erram ro tlstea de prantia du dren da criaria e do askáesterre Ispãcal. por meta de açê artciáadx entre ererents ratrçte e atai dirent a as margas e ml adoteKenlK. a nm de garanti nutra atuação mak efeas na defesa e pramoçara das setá drenas
fcorKMe EereScia-n CNPI dnbene&ivta Crçamerr.ina Programa deTrabalta1 Área Temi Oca Natu-eea da Regi ao de Planejarem: R$Vãw
2 MEDIAL - ASSOCIAÇÃO DE CDW5E1HEHD5E EI CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE ALAGOAS 2ÍÍU.366|tKál42 241`33 14.422.1027. 5029 Ass Blinda Sksí 3350 2LOT0t>C ESTADO aoHxm J
N> da emenda: LM 005 Idoniificaçãa da objete (finaiidBde(i:
CDrinbje ram a deserardiilnento do espade ilageano. aoturda achas paiatietas e tHrisn por rara da eeeruç de trcçanas * pntetns pronionr alMdadB Kasrtreai * de ter á jpjla^3. Birxipaánenie a Mrcda qic o ea ccikjo de eutrerabdidade socai, pitmiwtito satae e n-rehtr pjaEda de saia. prniMade Bene&ted CNPI dnbene&ivta Orçamentina Programa deTtabalha1 teea Temi bra Natireea da Hegte de FlanepnentD RSVaiw
2 FEKFAÇÀD ALAGOANA DE BEACH SOCCER - IA LABS ce.su.ee L.ITKC175 36522 27.112.1021.5163 ESPORTE E LAZER 3350 ZLOTQDO ESTADO lsjWo
4450 ZLOTOOO ESTADO L5JKC, IH
Ni da emenda: LMÚK I d tífnapSa dp Objete (final idade}:
ofertar a pcçjiáaçãi? alagoana anbáerne adetpaacka, can arnpkaçte da crería dos aendpas de saúde, jrosrarcti uastenoa peruna. con consLitas cfbatnatagMs, paetotaçeas, catddopas. pedaircas, i eme oaras atiedates wltade a area de assOrea trrrdra ban cons atusçaa de etMpanentM e rranenaB permarcntzs. prioridade BencteOta CHPJ dobenetetei IMiade Orçamemina Programa deTrabalha1 Area Temi taca Natireia da Deteta` Rega: de Planeja nemo RSVaíw
2 NSTnUIO HFA EM PROL DE 510 MIGUEL DOS CAMPOS/AL 46.672.146/003123 22524 10.301.1016.5065 SALEE 3350 ZL&TOOO ESTADO ?13030,111
4450 ZLO-TOEIO ESTADO
DX.01
N`da orienta: LM DÛT Idmtilicaçëa da objete(rralidade;:
apjst^o de equlpamennte rranitrriçteaa tstniiiri fina e O|ieractanal ta iig tan de tantale, manœ asseoirai tordcoes tequadas tara o aterdmemi dat fartes berefnalas e fonalecer as apaes socats, attiras e etuxiiz dtsenvc ata; an rtlt.ia: prbridade Berc&õ-ta CNPldhbcncteteta Mdade Orçamemina Pmgrania deTrabalha1 Area Temi taca Natu-eia da Oeepesa` Regte de Ptanejanentd RSVaicr
2 CAS ADE CAR DACE 07.24i.sáTKCnae 15526 08.122.1027. S2 0E .Las Stenn a 3350 ?L&TO0O ESTADO isoalOo 1
4450 ZLOTÛ00 ESTADO LSaXLÜTI I
vdaemenBa LM 004 Idnntificaçáo do objedo frulidde:
onertar > pcçuuçac MgNni antreree adequada corri arroução da oferta dos wnaços M saude. crestando asssttnca com cznuias trahoBpcas. pnKOtopcas. caractopas. padtatnca. otcmrov cinco p pond ade OercduAu CtiPIdoOcneMunu Unidade Orçamrrrjna Prop nu de TrAoNo` Area TcmaUu Maturtu de Regio de Haeepnenta S3 Vder
1 INSTITUTO NMCEtí 07 2D? 4ÍSÁDC1 77 27524 10302.1015 SOW SALDE 3350 2 TODO ESTADO Riatosoy 1
TOTM I UUB4511
Parlamentar: MARCELO VICTOR
n`da emenda; Mv ooi Meniificação do objete (finalidade):
destinar recurso a comatementar o custas dos serviços de assistência á média e alta comfteiidade - mac. com o objetivo de melhorar o itaideiente á jnpadação, incrementando o f nanca merto da rede de atendanento e/ou. ainda, atuando na ariphacaodo custeo, prnparcionandoa recjrao de filas de atend mento
Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
1 FUNDO ESTADUAIDE SAUDE 122.002.159/1)001-65 27524 10302.1015.5069 SAÚDE 3341 210 - TODO ESTADO 10.416.056,52 1
TOTM 10.416.058.52 1
Parlamentar: MARCOS BARBOSA
N`da emenda: MBC01 Identificação do objeto (finalidade]: Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Traba fio1 r . Natureza da Area Tematica Região de Planejamento FtS Valor
1 FUNDO DE SAÚDE 27524 10.3021015.5069 1 4441 210 TODO ESTADO 5.208029.26 1
N - da emenda: MB002 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho1 Área Temática Natureza da Despesa* Região de Planejamento RS Valor
1 ORGAM2AÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - DEMAIS ÁREAS 13017 28.8450000.2056 4441 21O-TODO ESTADO 5.208.029,26 |
TOTM I UA1ÍW11
Parlamentar: MESAQUE DA SILVA PAOlUtA
N[da emenda; MP1 identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiária CNPI do beneficiário Orçamentária Programa de Trabalho1 Área Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
01 ASSOCIAÇÃO EVANSEUCA QUEDES 43.251944/0001-69 15024 08.2 44.1027.5214 ASSISTÊNCIA SOCIAL 33SO 21O-TÜO0 ESTADO 200.038,0 0
N`da emenda; MP002 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Planejamento RS Valor
? INSTITUTO AXIEL PAOILHA 08.809.331/0001-89 27524 10.302.1015.5069 1 SAUDE 3350 210-TODO ESTADO 7 000.000,00
N`da emenda: MP003 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento R$ Valor
01 RESTAURARTE MARAÛ0G 00.546.172/0001-65 15024 244.1027 5214 ASSISIENÜA SOCIAL 3350 210-T0OO ESTADO 300.000.00
N`da emenda; MPOtM Identificação do objeto (fntalidätle): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Região de Planejamento RS Valor
ZAP SAUDE 08378.385/0001-37 15024 08 244 102 7 5214 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 210-TODO ESTADO 200.033.00 1
N`da emendar MPÛ35 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento Rí valor
LEAL 1 08.462.843/0001-11 15024 08.244.1027 5214 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3350 210-TODO ESTADO 150.000.00 1
Nº da emenda: RN002 Identificação do objeto (finalidade):
apoo ta realização de ações culturas. Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa` Região de Planejamento RS Valor
1 INSTITUTO ANDRADE 25.251246/0001-87 18021 13.391102Q 5112 CULTURA 3350 210-TODD ESTADO 71000,00
N*da emenda: RN 033 Identificação do objeto (finalidade):
apoo na realização de ações culturais. Ordem de prioridade Beneficiário CNPI do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa1 RégiãO de Planejamento RS Válor
1 ASSOClACAO DOS AM60S E MORADORES DO BAIRRO BAIXA D 12.842AâO/DOOl-l? 18021 13.392 1020 5112 CULTURA 3350 210-TODD ESTADO 50.000,00
N da emenda: RN 004 Identificação do objeto (finalidade):
SAUDE Ordem de prioridade Beneficiário CNPI do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento RS Válor
1 FUNDO DE SAUDE 27524 10.3011015. SO69 SAUDE 3341 210-TOD0 ESTADO 10.226.05 8.52
TOTAL 10.416.058,52
Parlamentar: JOSÉ RONALDO MEDEIROS
N> da emenda: RM 001 Identificação do objeto {finalidade]: Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabe ho` Área Temática Natures da Despesa` Região de Planejamento R$ Valor
1 FONDO DE SAÚDE 11.659.171/00)1-43 27524 10.302.1013.5059 SAÚDE 4441 210-TOD0 ESTADO 7.291.24(1,96
3341 210-TOD0 ESTADO 3.124.817,56
TOTAL 10.416.05852
Parlamentar: RO5EDAVINO
N> da emenda: rd ooi Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento RS Valor
1 FUNDAÇÃO DE APÜiOAO IDOSO - FUNBRA5IL 09.412.836/0001-78 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 4450 2104 01 ESTADO 6.000.000,00
FUNDAÇÃO DE APOODAD IDOSO ? FUNBRA5IL 09 412.836/0001-78 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 33SO 21O-TOO0 ESTADO 2.000.001}, DO
N da emenda: rd 002 Identificação do objeto (finalidade): Ordem de prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho1 Área Temátka Natureza da Despesa1 Região de Planejamento R$ Valor
2 FUNDO DIE SAÚDE 07.792.137/0001-75 27524 10.302.1015.5069 SAÚDE 3341 210-1000 ESTADO 2.416.058,52
TOTAL 10.41605852
Parlamentar: SILVIO ROGERIO DIAS CAMELO N* da emenda: SC 001 Identificação do objeto (finalidade):
Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentaria Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
FUNGO ESTADUAL DE SAÚDE 12.20Q.2S9/0001-fiS 27524 1D.302.1015.50=9 SAÚDE 3390 21ÍJ-T0D0 ESTADO 10.006.058^2
N1 da emenda: SC 002 Identificação do objeto (finalidade):
Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento RS Valor
2 INSTITUTO CACÁDIEGUES DE ON EMA E CULTURA 40.631549/0031-94 18021 14 4 22 104 0.5172 ESPORTE 3350 210-TODO ESTADO 12 0000,00
N* da emenda: SC 003
Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Despesa1 Região de Planejamento RS Valor
UIVSISIDADE E5rADUAI.DE ALAGOAS - UNEAL 02.436.870/003133 18021 13.391.1020.3716 CULTURA 3350 21D-TODO ESTADO 50X0000
N1 da emenda: SC 004 Identificação do objeto (finalidade):
Ordernde prioridade Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Área Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
2 PREFBTURA DE JU ND1Ä - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.351.867/0031-118 27524 10.302.1015.50=9 SAÚDE 4450 21D-TODO ESTADO 120.000,00
N*da emenda: SC 005
4691 Beneficiário CNPJ do beneficiário Unidade Orçamentária Programa de Trabalho` Area Temática Natureza da Região de Planejamento RS Valor
2 PREFEITURA DE PÍO DE AÇÚCAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 09.687192/0001-21) 27524 10.3021015.5089 SAÚDE 4450 21D-TODO ESTADO 120000,00
TOTAL 10.416,053.52