Texto vigenteEstadual · Alagoas
Lei Ordinária nº 10.032/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA AMÉRICA ?" IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 10032/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA AMÉRICA ?" IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.