Texto vigenteEstadual · Alagoas

Lei Ordinária nº 10.032/2026

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA AMÉRICA ?" IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 10032/2026

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DA AMÉRICA ?" IEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.