Decreto nº 9.878/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI.
LEI Nº 9.878, DE 5 DE MAIO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI, entidade associativa da sociedade civil, sem finalidade lucrativa, de natureza comunitária e de controle social, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 53.942.772/0001-09, localizado na Rua do Sol, nº 624, bairro Centro, CEP 57.020-070, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º O Instituto de Ação Social Vieira - EUMAVI tem como objetivo promover atividades de apoio à educação, cultura, arte, promoção da saúde e assistência social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05.2026.