Decreto nº 110.962/2026

DECRETO Nº 110.962, DE 25 DE JULHO DE 2026.

ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.252.213,02 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000001689/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 6.252.213,02 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e treze reais e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

PAULA CINTRA DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.07.2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 110.962. de 25 de agosto de 2026) Suplementaçào cm RS 1.00

Código Orçamentário Espoe ihcação Região Planejamento NaL Da Despesa Fonte de Recursos Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA 6.252213.02

116031 SECRETARIA DE ESTADO DA IN ERA ESTRUTURA 6.252.213.02

1 17.544.1029.1260000311754410293*01 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TODO ESTADO 4490.720 6.252.213.02