Decreto nº 110.914/2026

DECRETO Nº 110.914, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 41704836 e no Despacho SUBCOOPA 41710469, aprovado pelo Despacho GPG 41714243, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000041871/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada, a partir de 23 de junho de 2026, a demissão ex oficio, por falecimento, da Major QOEM PM HELOIZA LIMA BARROS, inscrita no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 120735-0, da Polícia Militar de Alagoas, nos termos dos arts. 47, III e

§1º, 60, II, e 62, III, todos da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.08.2026.