Decreto nº 110.425/2026

DECRETO Nº 110.425, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Despacho PGE PASUBGER 40295636, aprovado pelo Despacho PGE SUBCOOPA 40521579, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01800.0000005613/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o cargo de Professor, na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ocupado, até aquela data, pela servidora WELLINGTA CARLA NASCIMENTO BARROS, inscrita no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 12770-1, em virtude de haver tomado posse em cargo inacumulável com o anteriormente exercido, nos termos do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.08.2026.