Decreto nº 110.413/2026
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 110.413, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 2º. da Lei nº 5.810, de 27 de fevereiro de 1996, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 6.341, de 3 de dezembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:13020 - 00000001225/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social, na qualidade de titular e suplente, para o biênio 2026/2028, os seguintes membros:
1. Representantes Governamentais:
a) representando a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social/ SEADES: Lívia Antunes Barbosa - Titular; e Nelson Magalhães de Oliveira Tenório Sobrinho - Suplente.
b) representando a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego e Qualificação/ SETEQ: Amanda Bezerra de Melo - Titular; e Ana Gabriela Vanderley de Melo - Suplente.
c) representando a Secretaria de Estado da Saúde/ SESAU: Patrícia de Cassia da Silva Bezerra - Titular; e Charlles Petterson Andrade de Omena - Suplente.
d) representando a Secretaria de Estado da Educação/ SEDUC: Suzille de Oliveira Melo Chaves - Titular; e Marinuzia dos Santos - Suplente.
e) representando a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/ SEDH: Marcella Tarcila de Oliveira Felix Venerando - Titular; e Mônica Sarmento Pereira - Suplente.
f) representando a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio/ SEPLAG: Elesjandely Correia Calheiros Marques Bastos - Titular; e Walesca Maria Cavalcante Paes - Suplente.
g) representando o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Alagoas/ COEGEMAS Anne Priscila Lira Leite Seraim - Titular; e Danielle Keila Romualdo Bastos - Suplente.
2. Representantes da Sociedade Civil:
2.1. Entidades e Organizações da Sociedade Civil:
a) Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas - AFAEAL Alessandra Hora dos Santos - Titular; e
b) Central de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares - CEDECA Maria das Graças Bezerra - Suplente;
c) ONG Viva Mundaú Sandro Nazário Accioly - Titular; e
d) Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE Gilvânia Barros dos Santos Laranjeiras - Suplente.
2.2. Entidades e Organizações de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social:
a) Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas - SINPREV-AL Manassés Silva de Santana - Titular; e
b) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas - SASEAL Thaís Karina Guedes Bezerra de Melo Barbosa - Suplente;
c) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 16ª Região/AL Ana Paula Pereira Portela - Titular;
d) Central Única dos Trabalhadores - CUT Alagoas Alessandra Buarque de Araújo Silva - Suplente.
2.3. Entidades e Organizações de Usuários do Sistema Único de Assistência Social:
a) Movimento Internacional de Juventudes - MOV Pedro Lorena de Oliveira Filho - Titular; e
b) União por Moradia Popular de Alagoas - UMP-AL Maria José Alves da Silva - Suplente;
c) Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas - MNPR/AL Rafaelly Machado da Silva;
2.4. Fóruns Estaduais do Sistema Único de Assistência Social de Alagoas:
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
a) Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Alagoas - FETSUAS Cícero Gonçalves dos Santos - Titular;
b) Fórum Estadual de Usuários do Sistema Único de Assistência Social de Alagoas - FEUSUAS Luciano Morais da Silva - Suplente.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 13.08.2026.