Decreto nº 110.378/2026
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 110.378, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01700.0000005143/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.08.2026.
ANEXO I
ANEXO I Suplementaçào (Anexo ao Decreto Nº 110.378, de 10 de agosto de 2026) em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. Da Despesa/Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 250.000,00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 250.000,00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350/500 150.000,00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3350/500 100.000,00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 110.378, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 110.378, de 10 de agosto de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 150.000,00
15024 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 150.000,00
08.244.1027.2150000240824410275214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 3350/500 15.000,00
08.244.1027.2150000240824410275214 APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TODO ESTADO 4450/500 135.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 100.000,00
36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 100.000,00
27.812.1O2I.136OOOO2127812IO2I5163 EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER TODO ESTADO 3350/500 100.000,00