Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 110.120/2026

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DECRETO Nº 110.120, DE 29 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 38970704 e no Despacho PGE SUBCOOPA 39047076, aprovado pelo Despacho PGE GPG 39261631, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:41010.0000012614/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica redistribuída, com o respectivo cargo de Psicólogo, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 8.633, de 28 de março de 2022, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, a servidora KARINA ALESSANDRA DE OLIVEIRA MARANHÃO VASCONCELOS, inscrita no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 863904-3, que passará a pertencer à Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 8.63 8, de 28 de março de 2022 - UNCISAL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 30.07.2026.