Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 109.995/2026

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DECRETO Nº 109.995, DE 22 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:29007-0000000499/2026, autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, dos servidores JACQUELINE FREIRE CAVALCANTI SILVA RÊGO, Secretária de Estado da de Relações Federativas e Internacionais, e GABRIEL LUIZ DA GUIA MALTA PRATA, Superintendente de Relações Internacionais, para, no período compreendido entre 17 a 29 de agosto do corrente ano, para integrar a Delegação Oficial do Consórcio Nordeste na COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). a se realizar na Mongólia.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.07.2026.