Decreto nº 109.916/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.916, DE 21 DE JULHO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01400.0000000961/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o crédito suplementar no valor de R$ 887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.07.2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 109.916, de 21 de julho de 2026 Suplementação em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 887.000,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 887.000,00
20.122.0004.1140000302012200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 520.000,00
20.122.0004.1140000302012200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 367.000,00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.916, DE 21 DE JULHO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto N" 109.916, de 21 de julho de 2026) em RS 1,00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 887.000,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 887.000,00
20.606.1041.1140000302060610413735 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, GERENCIAL E EXTENSÃO RURAL TODO ESTADO 3390/500 250.000,00
20.605.1025.1140000302060510253702 FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE AQUICULTURA TODO ESTADO 3390/500 170.000,00
20.609.1025.1140000302060910253736 PROMOÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE FOMENTO NA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL TODO ESTADO 3390/500 252.000,00
20.607.1025.1140000302060710253703 FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA TODO ESTADO 3390/500 215.000,00