Decreto nº 109.886/2026

DECRETO Nº 109.886, DE 16 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 36869379 e no Despacho PGE SUBCOOPA 36981822, aprovado pelo Despacho PGE GPG 37055052, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000071573/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, a contar de 3 março de 2024, o Subtenente PM CICERO ROBERTO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 699.315.774­87, matrícula nº 107336, nos termos dos arts. 10, II e 13, ambos da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, bem como do art. 32 do Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOE PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.07.2026.