Decreto nº 109.859/2026

DECRETO Nº 109.859, DE 15 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 37330188 e nos Despachos PGE SUBCOOPA 37382316 e 37919429, aprovados pelos Despachos PGE GPG 37463962 e 38003635, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01206.0000073740/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, a contar de 15 de novembro de 2021, o Cabo QP PM ITALO DIEGO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 2457-7, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14,

§ 6º, todos da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com Redação dada pelas Leis Estaduais nº 8.209, de 4 de dezembro de 2019, e nº 9.392, de 29 de outubro de 2024, bem como do art. 32 do Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, à graduação de 3º Sargento PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.07.2026.