Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 109.833/2026

--

DECRETO Nº 109.833, DE 14 DE JULHO DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000044456/2026, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Capitão QOEM PM GIORGENS KLERYSSON BEZERRA SILVA, matrícula nº 17019, para viajar ao Chile, no período de 11 a 17 de agosto de 2026, em virtude de ter sido dispensado do serviço.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.07.2026.