Decreto nº 109.831/2026

DECRETO Nº 109.831, DE 14 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE revogar o Decreto nº 109.778, de 9 de julho de 2026, publicado no Suplemento do DOE do dia 10 de julho de 2026, que declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as faixas de terra localizadas às margens da rodovia AL-115, no município de Igaci, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 109.768, de 9 de julho de 2026, publicado no Suplemento do DOE do dia 10 de julho de 2026.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 15.07.2026.