Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 109.782/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO, A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 109782/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO, A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.