Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 109.782/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO, A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 109782/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO, A FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.