Decreto nº 109.663/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 891.058,52 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.663, DE 8 DE JULHO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 891.058,52 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01700.0000005079/2026, DECRETA:
Art. Fica aberto, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 891.058,52 (oitocentos e noventa e um mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.07.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.663, DE 8 DE JULHO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N* 109.663. de 8 de julho de 2026) Suplcmcntaçào em R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÓNIO 150.000.00
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÓNIO 150.000.00
28.845.0000.1130000172*84500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 4440.500 150 000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 741.058.52
I27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 741.0511.52
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 33 50 500 741.058.52
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.663, DE 8 DE JULHO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 109.663. de 8 de julho de 2026) Anulação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÓNIO 891.058.52
13017 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. GESTÃO E PATRIMÔNIO 891.058.52
28.845.0000 1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3341`500 741.058.52
28.845 0000 1130000172884500002056 EMENDAS PARLAMENTARES TODO ESTADO 3341.500 150 000.00