Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 109.630/2026

CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEDUC E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.

DECRETO Nº 109.630, DE 2 DE JULHO DE 2026.

CONSTITUI COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEDUC E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no art. 4º. do Decreto Estadual nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1700.0000004951/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Mista Organizadora do Concurso Público a ser realizado no âmbito Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, composta pelos membros relacionados no Anexo Único a este Decreto.

Parágrafo único. A Comissão Mista Organizadora do Concurso Público constituída por este Decreto será presidida pela servidora Sra. Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, ocupante do cargo de Secretária Especial de Gestão e Patrimônio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 03.07.2026.