Decreto nº 109.488/2026

DECRETO Nº 109.488, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Despacho PGE PASUBGER 38348816, aprovado pelo Despacho PGE SUBCOOPA 38375210, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01800.0000006335/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 5 de fevereiro de 2025, o cargo de Professor, na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, ocupado, até aquela data, pela servidora NEILA GOMES BELCHIOR, inscrita no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 19619-3, em virtude de haver tomado posse em cargo inacumulável com o anteriormente exercido, nos termos do art. 40, VIII, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.06.2026.