Decreto nº 109.479/2026

DECRETO Nº 109.479, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE revogar o Decreto nº 109.444, de 22 de junho de 2026, publicado no Suplemento do DOE do dia 23 de junho de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ZÉLIA BENTO MOURA LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.143.274-3 9, ocupante do cargo de Professor, Classe "D", Nível II, Especialização, matrícula nº 84021-1, Parte Permanente, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual do Serviço Civil do Poder Executivo, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 109.371, de 17 de junho de 2026, publicado no DOE do dia 18 de junho de 2026.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.06.2026.