Decreto nº 109.468/2026

DECRETO Nº 109.468, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 435, inciso IV, do Decreto nº 93.446, de 4 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo E:01206.0000041498/2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Contas (AMTC), o 1º Sargento PM ANDRÉ LOPES DE MOURA, matrícula nº 1204157.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 25.06.2026.