Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 109.431/2026

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DECRETO Nº 109.431, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:41010.0000019432/2020, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 85.715, de 25 de novembro de 2022, que exonerou, a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2021, a servidora CRISTINA MARIA DE MENEZES TORRES, CPF (nº ocultado) , do cargo, de provimento efetivo, de Assistente de Administração, matrícula nº 2717-0, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, para fazê-lo a partir de 24 de novembro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.06.2026.