Decreto nº 109.322/2026
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.322, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, À AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:04105.0000000835/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Agência de Modernização da Gestão de Processos, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.322, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO I
Suplcmcntação cm R$ 1,00
ANEXO 1
(Anexo ao Decreto N" 109.322, de 16 de junho de 2026) Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa* Fonte de Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.500.000.00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.500.000,00
04.122.0004.1130025480412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 1.500.000,00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.322, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 109.322, de 16 de junho de 2026) Anulação cm RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa,` Fonte de Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.500.000.00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 1.500.000.00
04.122.1033.1130025480412210335024 ENCARGOS CENTRALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COMBUSTÍVEL TODO ESTADO 3390/500 1.500.000.00