Decreto nº 109.321/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.321, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000001267/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2026.
DECRETO Nº 109.321, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N" 109.321. de 16 de junho de 2026) Suplemcntaçào cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTURA 30.000.000,00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTLRA 30.000.000,00
17.544.1029.1260000311754410293X01 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TODO ESTADO 4490 754 30.000.000,00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.321, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 Anulação
(Anexo ao Decreto N* 109.321. de 16 de junho de 2026) em RS 1,00
Código Orçamentário Espociti cação Região Planejamento Nat Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTURA 30.000.000.00
26031 SECRETARIA DE ESTADO DA 1NFRAESTRUTLRA 30.000.000,00
17.544.1029.1260000311754410293X01 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TODO ESTADO 4491`754 30.000.000.00