Decreto nº 109.320/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.320, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:37001.0000000303/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado de Governo, o crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2026.
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N
ANEXO ÚNICO º 109.320, de 16 dc junho de 2026) Suplcmcntação cm RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa1` Fonte dc Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 4.000.000.00
37001 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 4.000.000.00
04.122.0004.1370000010412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 4.000.000.00