Decreto nº 109.319/2026

DECRETO Nº 109.319, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

ABRE, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.438.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41506.0000000148/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Tecnologia Em Informática e Informação, o crédito suplementar no valor de R$ 2.43 8.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43

§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 17.06.2026.

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO ÚNICO

ANEXO UNICO Suplcmcntação

(Anexo ao Decreto N" 109.319.de 16 de junho de 2026) cm RS 1.00 Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa` Fonte de Recursos Valor

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 2.438.000.00

16506 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 2.438.000.00

19.126.1034.1160025061912610345103 REESTRUTURAÇÃO DO DATACENTER EXT GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS TODO ESTADO 3390/500 2.438.000.00