Decreto nº 109.308/2026

DECRETO Nº 109.308, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o Decreto Estadual nº 107.931, de 10 de junho de 2026.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 12 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 15.06.2026.