Decreto nº 109.252/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.587.818,72 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.252, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.587.818,72 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01500.0000021054/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Fazenda, o crédito suplementar no valor de R$ 9.587.818,72 (nove milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGYMOTTA CA VALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.06.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.252, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N" 109.252, de 11 de junho de 2026) Suplcmentação cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 9.587.818,72
21018 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 9.587.818,72
04.123.1033.1210000180412310333679 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PRÓ-GESTÂO TODO ESTADO 4490/754 9.587.818,72