Decreto nº 109.251/2026
ABRE, AOS ALAGOAS PREVIDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.251, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, AOS ALAGOAS PREVIDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E: 04799.0000002937/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, aos Alagoas Previdência, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZSURUAGYMOTTA CA VALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.06.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.251, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 109.251. de 1 ]* de junho de 2026) Suplcmcntaçâo cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
ALAGOAS PREVIDÊNCIA 3.000.000.00
12569 ALAGOAS PREVIDÊNCIA 3.000.000.00
09.122.1034.2130055690912210343651 BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PR evidenciaria TODO ESTADO 4490/754 3.000.000.00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.251, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto N" 109.251, dc 11 de junho de 2026) Anulação em R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa-` Fonte dc Recursos Valor
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 3.000.000.00
13548 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS 3.000.000.00
04.123.1033.1130025480412310333679 PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL. EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PRÓ-GESTÃO TODO ESTADO 4490/754 3.000.000.00