Decreto nº 109.190/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.763.640,96 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.190, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.763.640,96 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01800.0000009696/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 14.763.640,96 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGYMOTTA CA VALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.06.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.190, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto N` 109.190. de 10 de junho de 2026) Suplcmcntação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 14.763.640.96
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 14.763.640.96
12.122.IO12.12OOOOO2O121221O125267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SEDUC TODO ESTADO 3391 / 540 14.763.640.96
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.190, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto N" 109.190, de 10 dc junho de 2026) Anulaçáo cm RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa.` Fonte dc Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO 14.763.640.96
20020 SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO 14.763.640.96
12.368.1012.1200000201236810123794 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTRATÉGICAS TODO ESTADO 3 390 / 540 14.763.640.96