Decreto nº 109.189/2026
ABRE, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.189, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:05101.0000006931/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZSURUAGYMOTTA CA VALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.06.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.189, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
Suplcmcntação
cm RS 1,00
dc 2026)
ANEXO ÚNICO
nexo ao Decreto N" 109.189, dc 10 d Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa - Fonte dc Recursos Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS 15.000.000.00
19512 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS 15.000.000,00
06.122 0004 1190065120612200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390.501 10.000.000,00
06.122.0004.1190065120612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/501 5.000.000.00