Decreto nº 109.188/2026
ABRE, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 753.930,70 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 109.188, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ABRE, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 753.930,70 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01206.0000026455/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Polícia Militar do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 753.930,70 (setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGYMOTTA CA VALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.06.2026.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 109.188, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO Suplcmcntação (Anexo ao Decreto Nº 109.188, de 10 de junho de 2026) cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa.` Fonte de Recursos Valor
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 753.930.70
19034 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 753.930.70
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/501 878,83
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/700 17.334,98
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/752 100.000.00
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/752 200.000.00
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/752 100.000.00
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/752 50.000.00
06.122.0004.1190010340612200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/752 50.000.00
06.122.0004.1190010340612200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490/752 235.716.89