Decreto nº 109.182/2026

DECRETO Nº 109.182, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

ABRE, AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.042,78 (SETENTA E NOVE MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913, de 26 de maio de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441, de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº 04903.0000000773/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 79.042,78 (setenta e nove mil, quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

FRANCISCO LUIZ SURUA GY MOTTA CA VALCANTI

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.06.2026.

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 109.182, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO Suplemcntação (Anexo ao Decreto N" 109.182, de 10 de junho de 2026) cm R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 79.042,78

23542 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 79.042,78

18.122.0004.1230015421812200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/899 79.042,78