Decreto nº 109.058/2026

DECRETO Nº 109.058, DE 2 DE JUNHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , e com fundamento no art. 9º. da Lei Estadual nº 9.721 , de 18 de novembro de 2025, c/c o o art. 2º. inciso III do Decreto nº 108.657 , de 16 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01101 - 000001703/2026, RESOLVE designar DAYVISON SPINDOLA SOARES BEZERRA, ocupante do cargo de Agente de Controle Externo, matrícula nº 78.628-4, para, na qualidade de Titular, compor o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Execução do Contrato de Adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, como representante do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL, em substituição a Anne Crystine Cardoso Nunes Brandão César.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.06.2026.