Decreto nº 109.016/2026

DECRETO Nº 109.016, DE 29 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000005664/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 26 de maio de 2026, o 2º Tenente QOE-A BM LUCAS BARRETO CASADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.504.784 - 50, matrícula nº 80641-2, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514 , de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, I, 15, 17, I, 19 e 3 7 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOE-A BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.06.2026.