Decreto nº 109.014/2026

DECRETO Nº 109.014, DE 29 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE SUBCOOPA 39891829, aprovado pelo Despacho PGE GPG 39923493, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000004789/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovida, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 26 de maio de 2026, a Subtenente QPMT BM SHEILLA WALESKA DE LIMA MENESES, inscrita no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 291501, nos termos dos arts. 6º e 13,

§ 1º, inciso V, do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, c/c o art. 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544 , de 21 de dezembro de 2004, e o art. 14 da Lei Federal 14.751 , de 12 de dezembro de 2023, ao posto de 2º Tenente QOE-MT BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.06.2026.