Decreto nº 109.005/2026

DECRETO Nº 109.005, DE 29 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE SUBCOOPA 39850582, aprovado pelo Despacho PGE GPG 39923865, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000006068/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 26 de maio de 2026, o Subtenente QPC BM GIVALDO BEZERRA DE LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 806358, nos termos dos arts. 6º e 13,

§ 1º, inciso V, do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, c/c o art. 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544 , de 21 de dezembro de 2004, e o art. 14 da Lei Federal 14.751 , de 12 de dezembro de 2023, ao posto de 2º Tenente QOE BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 01.06.2026.