Decreto nº 108.878/2026

DECRETO Nº 108.878, DE 28 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 33756745 e no Despacho PGE SUBCOOPA 34067162, aprovado pelo Despacho PGE GPG 34598768, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000017471/2024, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, a partir de 26 de maio de 2025, o Capitão QOE-A BM MARCELO GUALBERTO SARMENTO CHAGAS, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 9411-0, nos termos do

§ 3º do art. 16 da Lei Estadual nº 6.514 , de 24 de setembro de 2004, alterada pela Lei Estadual 9.392 , de 30 de outubro de 2024, ao posto de Major QOE-A BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.