Decreto nº 108.861/2026

DECRETO Nº 108.861, DE 28 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000013253/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO INTELECUTAL, a partir de 29 de novembro de 2025, o Subtenente QPC BM THIAGO ALEXANDRE AMBRÓZIO PONTES, inscrito no CPF/ MF sob o nº 036.420.254-80, matrícula nº 80720-6, nos termos dos arts. 3º, III, 10 e 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544 , de 21 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOE-A BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.