Decreto nº 108.837/2026

DECRETO Nº 108.837, DE 28 DE MAIO DE 2026.

ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.394.257,57 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913 , de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.913 , de 26 de maio de 2026 que altera a Lei nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:29032.0000000453/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado do Turismo, o crédito suplementar no valor de R$ 2.394.257,57 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO Suplementação

(Anexo ao Decreto N" 108.837, de 28 de maio de 2026) cm R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 2.394.257.57

29032 SECRETARI A DE ESTADO DO TURISMO 2.394.25 7.57

15.451.1022.1290050321545110223663 AMPLIAÇÃO 1 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DE ALAGOAS TODO ESTADO 4440-500 2.394.257.57