Decreto nº 108.836/2026

DECRETO Nº 108.836, DE 28 DE MAIO DE 2026.

ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913 , de 26 de maio de 2026 que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026. Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:36000.0000000463/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N" 108.836, de 28 de ma o de 2026) Suplcmcntação em R$ 1.00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE 2.500 000,00

36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE 2.500.000,00

27.811.1021.1360000212781110215170 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO ALAGOANO TODO ESTADO 3350 500 2.500.000,00