Decreto nº 108.834/2026
ABRE, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.161.910,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.834, DE 28 DE MAIO DE 2026.
ABRE, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.161.910,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913 , de 26 de maio de 2026, que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:41506.0000000247/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação, o crédito suplementar no valor de R$ 9.161.910,00 (nove milhões, cento e sessenta e um mil e novecentos e dez reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DO S SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARR OS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.834, DE 28 DE MAIO DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexe ao Decreto Nº 108.834, de 28 de maio de 2026) Suplementaçào em RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 9.161.910,00
16506 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 9.161.910,00
19.126.1034.1160025061912610345105 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE INTEGRADA CONVERGENTE E MULTISSERVIÇOS DO ESTADO DE ALAGOAS TODO ESTADO 3390/500 9.161.910,00