Decreto nº 108.832/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.832, DE 28 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913 , de 26 de maio de 2026, que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:02900.0000000149/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto Nº 108.832, de 28 de maio de 2026) Anulação em RS 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 350.000,00
29031 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 350.000,00
22.661.1023.1290040312266110235109 ATRAÇÀO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA ALAGOAS TODO ESTADO 3390/500 100.000,00
23.691.1028.1290040312369110285120 FORTALECIMENTO DE NEGÓCIOS COM IMPACTO SOCIOAMBIENTAL TODO ESTADO 3390/500 150.000,00
23.122.1042.1290040312312210425037 FORMAÇÃO E FOMENTO DAS REDES DE ATUAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E COOPERATIVISMO TODO ESTADO 3390/500 100.000,00