Decreto nº 108.830/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 288.272,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.830, DE 28 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 288.272,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.913 , de 26 de maio de 2026, que altera a Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:01400.0000000210/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o crédito suplementar no valor de R$ 288.272,00 (duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DO S SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto Nº 108.830, de 28 de maio de 2026) S uplennentação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da DespesaTonle de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 2 88.272,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 288.272,00
20.605.1043.1140000302060510433706 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE MATADOUROS EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA 4490/500 288.272,00
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 108.830, de 28 de maio de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nal. da Despesa`Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 288.272,00
14030 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA 288.272,00
20.605.1043.1140000302060510433 706 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE MATADOUROS EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS TODO ESTADO 3390/500 288.272,00