Decreto nº 108.785/2026

DECRETO Nº 108.785, DE 27 DE MAIO DE 2026.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1206-00000035102/2026, DECRETA:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AMALE), o 2º Sargento PM ROGERIO JAMES TEIXEIRA DE LIMA, CPF (nº ocultado) .

Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (AMALE), o 3º Sargento PM DIEGO LUIZ PINHEIRO CORREIA BEZERRA, CPF (nº ocultado) .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.05.2026.