Decreto nº 108.738/2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 108.738, DE 26 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , e tendo em vista o que costa do Processo Administrativo nº E:1800-0000023236/2026, DECRETA:
Art. 1º O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB a que se refere o inciso II art. 34 da Lei Federal nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020 e publicada no DOU em 25 de dezembro de 2020, será constituído por membros titulares acompanhados de seus respectivos suplentes. Em atenção ao art. 14 do Regimento Interno do CACS/FUNDEB-AL, as novas indicações em substituição aos indicados por meio do Decreto Governamental nº 101.549 de 12 de março de 2025, publicado no DOE em 13 de março de 2025, são:
a) Os representantes do Poder Executivo Estadual serão:
- Artur Ferreira da Silva Filho - Titular - Representante do Órgão Estadual da Educação Básica - SUBSTITUTO.
b) Os representantes dos Poderes Executivos Municipais serão:
- Francisco de Assis de Araújo Monteiro Santos - Suplente - SUBSTITUTO;
- Tiago de França Neri - Titular - SUBSTITUTO;
- Pedro Cardoso Ferro Sousa - Suplente - SUBSTITUTO.
c) Os representantes do Conselho Estadual de Educação serão:
- Mauriza Antônia da Silva Cabral - Suplente - SUBSTITUTA;
- Clayton Rosas e Silva - Titular - SUBSTITUTO.
d) Os representantes da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) serão:
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
- Klévia Lima Delmiro - Titular - SUBSTITUTA;
- Rozilene Belo Barros dos Santos - Suplente - SUBSTITUTA.
f) Os representantes dos pais de alunos da educação básica pública serão:
- Marconi Nobre Silva - Suplente - SUBSTITUTO;
- Aléssio Sandro de Oliveira Silva - Titular - SUBSTITUTO;
g) Os representantes dos estudantes da educação básica pública serão:
- Vitória Letícia Santos de Freitas - Titular - SUBSTITUTA;
- Dayse Vitória da Silva Souza - Suplente - SUBSTITUTA;
- José Maycon Leite Santos - Titular - Indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas - SUBSTITUTO;
- Camila Campos de Melo Menezes - Suplente - Indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas - SUBSTITUTA.
Art. 2º Permanecem inalteradas as indicações não contidas neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.05.2026.