Decreto nº 108.722/2026
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.722, DE 26 DE MAIO DE 2026.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02200.0000000507/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Comunicação, o crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.05.2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 108.722. de 26 de maio de 2026) Suplementaçào em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 16.000.000.00
17010 SECRETARI A DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 16.000.000,00
24.131.1034.1170000102413110345266 PROMOÇÃO DE PLANO DE MÍDIAS E CAMPANHAS TODO ESTADO 3390.500 16.000.000.00