Decreto nº 108.706/2026

DECRETO Nº 108.706, DE 25 DE MAIO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE GPG 39644976, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta dos Processos Administrativos nº E:01203.0000003739/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO INTELECUTAL, a partir de 10 de abril de 2026, o Aspirante QOEM BM VALDECIO NEVES NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 2461, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 18, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.514 , de 24 de setembro de 2004, c/c os arts. 49 e 50, I e

§ 9º, do Decreto Estadual nº 2.356 , de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOEM BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.05.2026.