Decreto nº 108.689/2026

DECRETO Nº 108.689, DE 25 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 107, VI da Constituição Estadual , bem como disposições do processo administrativo E: 35032-0000000706/2026;

Considerando o

§ 1º do art. 29 da Lei Delegada nº 48 , de 30 de dezembro de 2022; e

Considerando o Decreto nº 101.745 , de 28 de março de 2025, que institui a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, vinculada à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano/SETRAND, por meio da Coordenação Geral de Licitações e Contratos Administrativos, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, como membros Titulares:

I - JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE, Advogado, matrícula: 313-1;

II - ALEXANDRE BARROS DA SILVA, Engenheiro Civil, matrícula: 470-7;

III - ANA MARIA DE LIMA NASCIMENTO, Engenheira Civil, matrícula: 35.642;

IV - CAMYLLA FONSECA AGEU DA SILVA, Advogada, matrícula: 159-7;

V - CELINE DE LIRA SILVA, Engenheira Civil, matrícula: 175-9;

VI - DANIEL EUGENIO, Engenheiro Civil, matrícula: 428-6;

VII - FÁTIMA BERNADETE CORREA DE MELO, Engenheira Civil, matrícula: 107-4;

VIII - JOSÉ MÁRIO FERREIRA JÚNIOR, Engenheiro Civil, matrícula: 304-2;

IX - LUCIANO CARVALHO DE ARAÚJO, Arquiteto, matrícula: 162-7;

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

XI - MARCELA REGINA JAMBO TORRES, Arquiteta, matrícula: 092 - 2;

XII - SANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA WANDERLEY, Engenheira Civil, matrícula: 256-9;

XIII - VERA LÚCIA LIMA OLIVEIRA, Administradora, matrícula: 47.071-6.

§ 1º A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL será presidida pelo servidor José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque, e o prazo de investidura dos membros, ora designados, será de 1 (um) ano a partir de 04/05/2026.

Art. 2º Nos termos do artigo 29,

§1º da Lei Delegada nº 48 , de 30 de dezembro de 2022, os membros do Colegiado, salvo o Presidente, serão distribuídos em 4 (quatro) Turmas, cada qual contendo 3 (três) componentes, da seguinte forma:

I - 1ª Turma:

a) ALEXANDRE BARROS DA SILVA, Engenheiro Civil, matrícula: 470-7;

b) DANIEL EUGENIO, Engenheiro Civil, matrícula: 428-6;

c) VERA LÚCIA LIMA OLIVEIRA, Administradora, matrícula: 47.071-6.

II - 2ª Turma:

a) ANA MARIA DE LIMA NASCIMENTO, Engenheira Civil, matrícula: 35.642;

b) MARCELA REGINA JAMBO TORRES, Arquiteta, matrícula: 092-2;

c) CAMYLLA FONSECA AGEU DA SILVA, Advogada, matrícula: 159-7.

III - 3ª Turma:

a) FÁTIMA BERNADETE CORREA DE MELO, Engenheira Civil, matrícula: 107­4;

b) LUCIANO CARVALHO DE ARAÚJO, Arquiteto, matrícula: 162-7;

c) LUÍS PEREIRA BARBOSA, Engenheiro Civil, matrícula: 40.482-9.

IV - 4ª Turma:

a) JOSÉ MÁRIO FERREIRA JÚNIOR, Engenheiro Civil, matrícula: 304-2;

c) SANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA WANDERLEY, Engenheira Civil, matrícula: 256-9.

Parágrafo único. A coordenação e direção das atividades de cada Turma incumbirá a um de seus membros, por indicação do Coordenador Geral de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas - CPL/AL, como Membros Suplentes:

XIV - ALDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Executiva, matrícula: 42-6;

XV - BEATRIZ SAMPAIO ALMEIDA, Engenheira Ambiental, matrícula: 329-8;

XVI - IVANILDA BARRETO DA SILVA, Téc. Contábil, matrícula: 78-7;

XVII - LUARA MENDES DE MELO LIMA, Advogada, matrícula: 64-7;

XVIII - MARCELO CALHEIROS LOPES VIEIRA, Contador, matrícula: 76-0;

XIX - POLLYANA KELLY LIMA DA SILVA, Advogada, matrícula: 101-5.

Art. 4º Os membros titulares ou seus suplentes, integrantes das turmas que comporão a Comissão Permanente de Licitações, perceberão jeton de caráter indenizatório quando da participação nas sessões de abertura, de análises das propostas e também de análise dos documentos de habilitação, em valor fixo mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), independente da quantidade de sessões que participe.

Art. 5º As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Estado.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, a partir de 4 de maio de 2026.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 26.05.2026.